TJSP - 0001856-28.2025.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001856-28.2025.8.26.0291 (processo principal 1005722-61.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Helena Unêda Trevisoli -
Vistos.
Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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