03/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503316-59.2023.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisele Mara Macin - Ciência às partes do r.

Despacho de fl. 138/139: "

Vistos. 1.

Face a extinção da EF pelo recurso de fl.. 116, devolvam-se os valores bloqueados e devolvidos a fl. 135,, intimando-se o advogado constituído nos autos para trazer aos autos formulário MLE no prazo de 5 dias. 2.

Com a vinda do formulário, expeça-se MLE em favor da parte passiva e arquivem-se o feito definitivamente. 3.

Em caso de inércia, providencie a serventia pela devolução via vinculação de contas no portal de custas e expedição de MLE, para as mesma contas em que ocorridos os bloqueios (conforme consta da ordem de bloqueio), ficando autorizada à serventia a requisição de informações necessárias via SISBAJUD. 4.

Se frustrada a tentativa de devolução pela forma do item 1 e 3, o feito deverá ser arquivado definitivamente (código 61615), observadas as formalidades legais, atentando-se quanto as anotações junto ao sistema informatizado, contendo valores, número de contas, data de deposito, beneficiário, CPF/RG e demais dados necessários para futura expedição de mandado de levantamento judicial. 5.

A qualquer tempo, havendo provocação e tendo a parte executada providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE), fica desde já autorizada a expedição do MLE, independente de novo despacho, providenciando a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. 6.

Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, atentando-se de que a modalidade "comparecer ao Banco" está disponível apenas às Fazendas Públicas (Comunicado Conjunto nº 318/2023, item 9; e Comunicado CG nº 513/2022), sendo fundamental nas demais hipóteses a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação). 7.

Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. 8.

Paralelamente, a unidade judicial deverá, se o caso, emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). 9.

Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado.

A comprovação de depósito está às fls. 135).

O resgate será feito no valor de R$ 6.438,92 ( majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferia).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº ID 81020000179498327 (parcela nº 1). 10.

Intime-se". - ADV: EVANDRO ADISON DE OLIVEIRA (OAB 355329/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
25/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Arquivado Provisoriamente
21/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:42

Suspensão do Prazo
14/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:35

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 14:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/10/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/05/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:15

Apensado ao processo
07/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
07/05/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:00

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
15/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
21/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
23/12/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 06:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:56

Expedição de Carta.
11/12/2023 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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