12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Stella Beatriz Rita de Souza, PROCESSO Nº 1501297-59.2023.8.26.0196, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: STELLA BEATRIZ RITA DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Sem Profissão Definida, RG 56971333, CPF *61.***.*06-66, pai Eraldo Alexandre de Sousa, mãe Elaine Cristina Rita de Sousa, Nascido/Nascida em 16/08/2002, de cor Preto, natural de Franca, - SP, com endereço à Avenida Antonio Fernandes, 551, APTO 11, Conjunto Habitacional Antonio Marcos Kaluf, CEP 14409-568, Franca - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR a ré STELLA BEATRIZ RITA DE SOUSA, como incurso no artigo no artigo 155, caput, c/c §1º, do Código Penal, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito, na forma da fundamentação. Considerando que a sentenciada respondeu ao processo em liberdade, e não se verificando a presença dos requisitos que autorizam a decretação de sua custódia preventiva, permito-lhe apelar em liberdade, se por outro motivo não se encontrar presa CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, estas equivalentes a cem UFESPs (artigo 4, § 9 º, a, da Lei Paulista nº 11.608/03). DEIXO DE ARBITRAR o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de pedido expresso na denúncia e acerca do montante a ser ressarcido, bem como, por consequência, da ausência de contraditório acerca da matéria. Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se o ofendido. Operando-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados (IRGD-SP) e expeça-se a guia de recolhimento definitiva, observando-se em tudo o Comunicado CG 1182/2017, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:26

Mudança de Magistrado
03/07/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 17:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/06/2025 14:09

Mudança de Magistrado
26/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:38

Mudança de Magistrado
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:37

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
14/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:09

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
13/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:12

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:10

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:00

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:30

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/11/2024da de 25/11/2024
24/11/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
10/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:53

Juntada de Ofício
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:07

Realizado Cálculo
26/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:17

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
18/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:28

Autos no Prazo
31/08/2023 11:45

Juntada de Ofício
23/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:16

Expedição de Ofício.
25/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 10:50

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:29

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:59

Recebida a denúncia
18/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
18/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:21

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 09:21:11, 3ª Vara Criminal.
14/04/2023 15:00

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 07:50

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:46

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
28/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:22

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:17

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:52

Expedição de Alvará.
15/03/2023 13:14

Concedida a Liberdade provisória
15/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/03/2023 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506458-14.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Heaton Confeccoes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1010610-21.2024.8.26.0664

Osvaldo Rodrigues dos Santos

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Edilson Mega da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1001768-36.2025.8.26.0270

Antonio Airton Miranda

Biatriz Wagner Ramos Domingues

Advogado: Marilia Maria Vinier Brustolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1001405-14.2020.8.26.0597

Claudinei Cawaca

Loprest Corretora e Administradora de Se...

Advogado: Eder Jose Guedes da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1004841-47.2024.8.26.0368

Banco Bradesco S/A

Karina Aparecida de Oliveira Martins Eir...

Advogado: Rodrigo Pedroso Zarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 09:49

Exibir Processo