09/09/2025 11:10

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011605-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1029110-73.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Noemia Pereira Gomes - Vistos, Em face do pagamento anunciado pelo requerido (fls. 55/57), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC.

Se, não beneficiário da justiça gratuita, recolha o(a)(s) executado(a)(s) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - 1% do valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição da dívida.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ).

Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: CAROLINA MINUCCI (OAB 311842/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP), CAROLINA MINUCCI (OAB 311842/SP)
03/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:29

Expedição de Carta.
29/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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