12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Reinaldo Aparecido Lucarelli, PROCESSO Nº 0003319-35.2015.8.26.0459, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pitangueiras, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA SATURNINO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: WAGNER JUNIOR DE OLIVEIRA JARDIM, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48.156.080, CPF *22.***.*49-75, pai Vanderlei Gomes Jardim, mãe Nilza Mariano de Oliveira, Nascido/Nascida em 06/06/1992, de cor Pardo, natural de Pitangueiras, - SP, com endereço à Rua Marco Antônio Bolzan, 37, Fundos, CEP 14750-000, Pitangueiras - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER o réu WAGNER JUNIOR DE OLIVEIRA JARDIM., qualificado nos autos, da imputação consubstanciada na denúncia, relativamente à prática do crime previsto no artigo 34, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pitangueiras, aos 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 20:05

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:02

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 1ª Vara.
03/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:29

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:43

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:48

Juntada de Ofício
29/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 14:37

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 19:43

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 01:48

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 08:56

Juntada de Ofício
21/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 17:02

Juntada de Mandado
16/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2023 18:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:53

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:47

Juntada de Ofício
19/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 11:16

Juntada de Mandado
20/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:19

Juntada de Mandado
20/06/2022 10:19

Expedição de Ofício.
11/05/2022 16:19

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2022 16:15

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 14:24

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:02

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 16:00

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 15:49

Juntada de Mandado
27/11/2021 22:14

Suspensão do Prazo
23/11/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 12:54

Expedição de Mandado.
22/11/2021 12:51

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 15:46

Proferido Despacho
15/07/2021 16:13

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:58

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:49

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:39

Proferido Despacho
23/04/2021 13:56

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:51

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:55

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:03

Suspensão do Prazo
18/02/2021 14:25

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:15

Suspensão do Prazo
04/11/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 03:35

Suspensão do Prazo
14/10/2020 17:07

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 15:53

Expedição de Certidão.
10/07/2020 01:06

Suspensão do Prazo
06/05/2020 03:21

Suspensão do Prazo
02/04/2020 21:13

Suspensão do Prazo
20/03/2020 21:29

Suspensão do Prazo
17/03/2020 04:08

Suspensão do Prazo
22/01/2020 04:15

Suspensão do Prazo
15/01/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 22:01

Suspensão do Prazo
25/07/2019 00:00

Suspensão do Prazo
26/06/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2019 11:13

Expedição de Ofício.
04/04/2019 18:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/03/2019 11:06

Conclusos para despacho
06/03/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 11:44

Expedição de Certidão.
06/03/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 11:43

Expedição de Certidão.
06/03/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 13:41

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:40

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 19:12

Expedição de Ofício.
13/11/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 12:47

Conclusos para despacho
19/10/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 12:22

Expedição de Certidão.
18/10/2018 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2018 12:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 10:22

Juntada de Mandado
06/07/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 15:27

Expedição de Certidão.
25/05/2018 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 17:24

Suspensão Condicional do Processo
25/04/2018 17:45

Expedição de Ofício.
25/04/2018 17:45

Expedição de Ofício.
24/04/2018 17:15

Expedição de Certidão.
24/04/2018 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2018 16:44

Expedição de Mandado.
13/03/2018 18:58

Recebida a denúncia
13/03/2018 10:32

Mudança de Classe Processual
13/03/2018 10:26

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2018 02:30:00, 1ª Vara.
13/03/2018 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2018 09:28

Conclusos para despacho
27/02/2018 14:22

Juntada de Certidão
27/02/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 13:59

Juntada de Ofício
27/02/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 11:01

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 10:59

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 10:35

Juntada de Ofício
27/02/2018 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:44

Juntada de Ofício
27/02/2018 09:44

Juntada de Alvará
27/02/2018 09:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:19

Juntada de Ofício
23/02/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 13:10

Juntada de Ofício
23/02/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 11:32

Juntada de Alvará
23/02/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 09:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 09:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 09:32

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:51

Juntada de Ofício
22/02/2018 09:05

Processo Digitalizado
25/01/2018 12:46

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2017 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2017 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2017 09:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 18:37

Expedição de Ofício.
20/07/2017 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2017 14:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2017 10:28

Decisão
12/07/2017 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2017 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2017 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 11:43

Conclusos para despacho
29/06/2017 10:44

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
25/02/2017 06:35

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
24/11/2016 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
10/11/2016 10:10

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2016 10:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/11/2016 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/10/2016 15:53

Decisão
13/07/2016 16:40

Juntada de Ofício
03/05/2016 13:59

Conclusos para despacho
19/04/2016 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2016 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2016 18:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2016 14:27

Proferido Despacho
07/04/2016 16:28

Conclusos para despacho
18/12/2015 11:43

Conclusos para despacho
15/12/2015 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2015 17:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2015 17:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/12/2015 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/12/2015 14:21

Processo Materializado
10/12/2015 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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