29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008940-90.2024.8.26.0008 (processo principal 1019407-48.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Wesley Matheus Dima de Sena - 1) Decorrido o prazo para pagamento espontâneo ou impugnação (art. 523 e 525, ambos do NCPC), em termos de prosseguimento, providencie o exequente o cálculo do débito atualizado, que deverá ser acrescido de multa de 10% e verba honoraria da fase executiva, ora fixada em 10% (NCPC., art.523, par, 1º,), bem como a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, e das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs- "teimosinha", e 1 UFESP, nas demais pesquisas, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. 2) Prazo: 20 dias. 3) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 4) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 5) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 6) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008940-90.2024.8.26.0008 (processo principal 1019407-48.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Wesley Matheus Dima de Sena - Tendo em vista que a carta de intimação para pagamento voluntário fora expedida no mesmo endereço em que citada a executada na fase de conhecimento (vide fl.142 dos autos principais), observo que houve alteração de endereço, sem a comunicação do Juízo.

Desta feita, tenho por aperfeiçoada a intimação para cumprimento voluntário do julgado, nos moldes do que preceitua o § 3º do artigo 513, do NCPC, combinado com o parágrafo único do artigo 274, do mesmo Código.

Certifique-se o decurso de prazo para cumprimento voluntário do julgado e voltem conclusos Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
01/06/2025 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 04:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:02

Expedição de Carta.
12/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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