14/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
14/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:38

Expedição de Mandado.
11/09/2025 18:38

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:04

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:08

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:08

Expedição de Mandado.
01/09/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089173-82.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Luciano Antonio de Lima -

Vistos.

LUCIANO ANTONIO DE LIMA propõe a presente ação de procedimento comum, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Alega que, em março de 2024, sentiu dores no pescoço e que por ineficiência no atendimento do SUS, teve diagnostico, hodiernamente, de neoplasia maligna na região da cabeça, pescoço e face, com necessidade de tratamento urgente de quimioterapia e radioterapia.

Muito embora haja indicação de início urgente, as rés se negam a tal.

Requer a concessão de tutela provisória de urgência para que o Sistema Único de Saúde (SUS) representado pelo ESTADO DE SÃO PAULO providencie o início imediato do tratamento oncológico indicado ao autor, conforme laudo médico e classificação de prioridade zero (P0) no sistema CROSS. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Conforme documentos iniciais a parte está em tratamento na rede pública e o principio da isonomia impõe o mesmo atendimento dispensado a todos outros em iguais condições, não justiçando a diferença a primeira vista.

Requisito o parecer do Nat jus pois e trata de questão de saúde APÓS CLS.

ANOTAR.

Citem-se e intimem-se, servindo a presente como mandado.

Defiro os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: VANESSA MARTINS (OAB 414664/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 07:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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