TJSP - 1001262-55.2021.8.26.0123

1ª instância - Sef de Capao Bonito

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE

CNPJ: 67.360.446/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARCELINO DE PROENCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:37

    Recebido o recurso

  • 08/05/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 20:04

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 29/04/2025 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 18:16

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 11/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/08/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 19:44

    Recebido o recurso

  • 07/08/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 21:07

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 05/07/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/05/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 14:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 20:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/03/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/01/2024 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:13

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 28/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:35

    Classe retificada de 241 para 1116

  • 08/08/2023 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 18:55

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 14/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/04/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:09

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 10/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/12/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 19:29

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 04/08/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 16:12

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 13:10

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2021 13:41

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 19:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 12:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 19:46

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2021 19:45

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 31/05/2021 20:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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