05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007244-32.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Jose Carlos de Souza - Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Recebo os embargos de declaração de fls. 658/661 e 662/669 posto que tempestivos.

Os embargos se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material (CPC, art. 1.022).

Assim, considerando que os questionamentos feitos pelos embargantes não se enquadram nas situações delineadas acima, deverão se valer da via recursal adequada para eventual modificação da decisão proferida.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do art. 1024 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
02/09/2024 23:53

Conclusos para julgamento
10/07/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:13

Classe retificada de 14695 para 7
08/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:12

Recebidos os autos
11/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2023 11:29

Conclusos para julgamento
19/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:15

Conclusos para julgamento
07/10/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:41

Expedição de Ofício.
03/10/2022 14:40

Expedição de Ofício.
03/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 13:14

Realizado cálculo de custas
30/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 09:15

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 16:51

Conclusos para julgamento
23/08/2022 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:13

Juntada de Mandado
02/06/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 15:46

Expedição de Mandado.
19/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 18:08

Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 11:59

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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