07/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:33

Baixa Definitiva
07/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:38

Prazo
09/06/2025 16:54

Prazo
09/06/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:57

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 23:17

Acórdão registrado
03/06/2025 18:51

Julgado virtualmente
20/05/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 21:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:00

Documento Finalizado
19/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:12

Recebidos os Autos do MP
30/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:28

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 13:01

Processo Cadastrado
11/04/2025 10:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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