04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001372-55.2025.8.26.0568 (processo principal 1002876-26.2018.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Pedro Martins - Porto Seguro Capitalização S.A -

Vistos.

Fls. 96.

Ante a informação do (a) (s) exequente (s) de que houve o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$4.397,99, acrescidos de rendimentos em favor do exequente, observado o formulário de MLE juntado as fls. 97.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para recolhimento das custas finais, observando que, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 862/2023, se a parte vencida não for beneficiária da Justiça Gratuita, a mesma deverá recolher todas as taxas e despesas não recolhidas pela parte vencedora beneficiária da gratuidade, inclusive nos autos da ação de conhecimento.

Para tanto, providencie a z.

Serventia o cálculo das custas, intimando-se a(s) parte(s) vencida (s) para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que desde já fica determinado no caso de não recolhimento.

I - RECURSOS.

Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos.

II - HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO.

Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

III - DA EXCLUSÃO DE DÍVIDA PROCESSUAL JUNTO AOS SISTEMAS SERASAJUD E RENAJUD.

Havendo requerimento de qualquer interessado e a satisfação integral do débito, desde já fica deferido o pedido de exclusão de dívida processual (por dívida), em nome do(a) (s), junto aos sistemas informatizados.

Para tanto, intime(m)-se o (a) (s) executado(a)(s) para que providencie(m) o recolhimento da respectiva(s) taxa(s) (1 UFESP para cada CPF e/ou CNPJ), no prazo de 15 dias, salvo se beneficiário (a)(s) da Justiça Gratuita.

IV - DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 60 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu nome na dívida ativa mediante a expedição da certidão digital, em caso de inércia.

V DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Certificado o trânsito em julgado e havendo participação de advogado(a) dativo ou curador(a) especial, expeça-se a certidão de honorários, observando-se o código referente à ação na tabela do convênio D.P.E/O.A.B.

VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO OU DEFINITIVO.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, atentando-se, que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado em apartado, através de incidente processual, consoante o disposto no art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: ELITON CRISTIANO SGARDIOLLI (OAB 261608/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), PEDRO MARTINS (OAB 141838/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO MARTINS (OAB 167694/SP)
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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