03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005662-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sonia Maria de Andrade - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a ineficácia dodescredenciamentodo hospital A.C.

Camargo em relação à autora, tornando definitiva a tutela de urgência que determinou à ré que mantivesse a cobertura ao tratamento oncológico da autora no hospital A.C.

Camargo Câncer Center, sob pena de multa, inicialmente fixada em R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, e, posteriormente, majorada para R$ 20.0000,00 por dia de descumprimento e b) condenar a ré a pagar à autora, a títulodereparaçãodedanosmorais, o importedeR$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária, a partir da data desta sentença, pelo IPCA, e com juros de mora, a partir da citação, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA aplicado.

Condeno a ré, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC e da Súmula n. 326 do STJ (Na açãodeindenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicialnãoimplicasucumbênciarecíproca).

P.I. - ADV: ANDRE MIELKE FORATO (OAB 338359/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:04

Suspensão do Prazo
02/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:34

Incidente Processual Instaurado
15/04/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:45

Protocolo Juntado
21/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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