09/09/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000929-04.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Terezinha Pedroso -

Vistos.

Fls. 53/56: Dou por regularizada a representação processual da autora, assim como comprovado o endereço.

INDEFIRO o trâmite processual sob segredo de justiça, porquanto não há justificativa plausível ao deferimento.

Com efeito, compulsando os autos, constato que inexiste interesse público ou social.

O assunto processual também não versa sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos ou guarda de menor.

E por fim, não consta dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita face à comprovação documental de sua hipossuficiência econômica.

Considerando a natureza da lide, deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Não há liminares a serem apreciadas.

Citem-se os réus, VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, com as advertências legais.

Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP)
04/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial
23/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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