28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500748-16.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4.

Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada.

Int. - ADV: LIDIA MARIA COELHO (OAB 157412/SP), BRUNO SANTOS CAPPI (OAB 457921/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
13/07/2025 16:21

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
10/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/10/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:35

Juntada de Mandado
10/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:41

Expedição de Carta.
23/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:42

Ato ordinatório
22/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
02/04/2024 15:55

Bloqueio/penhora on line
28/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
06/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 10:22

Expedição de Carta.
13/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 23:23

Conclusos para despacho
14/12/2022 22:54

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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