TJSP - 0004085-28.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES DOS SANTOS SOUZA

CPF *36.***.*87-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 12:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/05/2025 12:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 20:21

    Petição Juntada

  • 30/04/2025 09:45

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 0004085-28.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CHARLES DOS SANTOS SOUZA - Primeiramente, abra-se vista à D.

    Defesa constituída.

    Após, tornem-me os autos conclusos.

  • 01/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2025 13:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2025 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/03/2025 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2025 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2025 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:50

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/03/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:30

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:20

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 15:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/01/2025 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 08:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/01/2025 08:58

    Falta Grave Juntada

  • 16/01/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:05

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/01/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 11:26

    Petição Juntada

  • 27/12/2024 07:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/12/2024 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 07:26

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 12:31

    Mudança de Magistrado

  • 30/09/2024 15:29

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 26/09/2024 10:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 11:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/08/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2024 21:52

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 10:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/06/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 17:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 17:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2024 17:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 17:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2024 12:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:55

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 24/04/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 13:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 21:02

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 18:19

    Recurso Interposto

  • 31/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:12

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 19:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/10/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 11:01

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/08/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 0004085-28.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Charles dos Santos Souza - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a progressão de regime concedida por este Juízo e determinar o retorno do executado Charles dos Santos Souza (Penitenciária Compacta de Guareí II

  • 24/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:16

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 18:23

    Recurso Interposto

  • 10/07/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 14:55

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 13:29

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 12:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2023 12:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/06/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 17:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 17:09

    Declarada a Remição

  • 03/02/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:23

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 14:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 14:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/08/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 11:23

    Apensado ao processo

  • 03/08/2021 07:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2021 07:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/08/2021 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2021 15:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/08/2021 14:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2021 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2021 14:38

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/08/2021 14:36

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/08/2021 14:36

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 17:24

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 13:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/07/2021 13:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/07/2021 12:44

    Decisão

  • 15/06/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 11:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2021 11:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2021 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 11:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2021 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2021 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/12/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2020 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2020 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 11:08

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2020 12:10

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/11/2020 12:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/10/2020 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 17:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/09/2020 17:20

    Decisão

  • 16/07/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2020 11:42

    Documento Juntado

  • 27/05/2020 11:41

    Documento Juntado

  • 22/04/2020 13:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2020 13:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2020 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2020 00:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2020 16:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/04/2020 13:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 08:41

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/04/2020 14:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2020 17:03

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/04/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 12:06

    Concedida Progressão de regime

  • 13/04/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 12:39

    Petição Juntada

  • 08/04/2020 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 18:26

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 11:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/11/2019 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:04

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2019 11:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/11/2019 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2019 10:46

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 13:04

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 17:19

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/11/2019 09:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2019 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 13:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/10/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:21

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 18:05

    Petição Juntada

  • 13/10/2019 17:35

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 16:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/07/2019 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2019 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2019 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2019 16:53

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/07/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 12:00

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 12:30

    Petição Juntada

  • 12/07/2019 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2019 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 18:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/05/2019 21:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2019 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2019 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 13:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/04/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 07:58

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 11:21

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 11:21

    Processo Entranhado

  • 23/04/2019 11:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2018 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2018 16:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/09/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 14:47

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 14:50

    Petição Juntada

  • 13/09/2018 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2018 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 15:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 31/08/2018 13:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2018 17:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2018 13:01

    Proferido Despacho

  • 28/06/2018 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 14:30

    Petição Juntada

  • 27/06/2018 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2018 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2018 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2018 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2018 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2018 22:17

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:18

    Petição Juntada

  • 14/06/2018 17:39

    Petição Juntada

  • 13/06/2018 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2018 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2018 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2018 14:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/06/2018 14:41

    Apensado ao processo

  • 13/06/2018 14:39

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/06/2018 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2018 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2018 09:24

    Ofício Juntado

  • 19/03/2018 18:13

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 07/03/2018 13:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2018 13:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/03/2018 13:39

    Certidão Juntada

  • 07/03/2018 13:38

    Certidão Juntada

  • 05/02/2018 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2018 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2018 11:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2018 14:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/02/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2018 17:11

    Petição Juntada

  • 16/01/2018 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2018 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 06/07/2017 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2017 15:11

    Ofício Expedido

  • 05/07/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 15:28

    Petição Juntada

  • 26/06/2017 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2017 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2017 16:48

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 15:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/06/2017 15:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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