12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500481-23.2023.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: RODOLFO DOMINGOS DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODOLFO DOMINGOS DA SILVA, PROCESSO Nº 1500481-23.2023.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Ferreira dos Santos Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODOLFO DOMINGOS DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 48298145, CPF *26.***.*36-17, pai ROQUE DA SILVA, mãe CLARICE DOMINGOS DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/08/1992, de cor Branco, natural de Salto Grande, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César - Rodovia Salim Antonio Curati, SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira Cesar - SP, 14 37144385. Endereço: Rua Belo Horizonte, 465, Vila Recreio, CEP 19911-615, Ourinhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Relação: 0049/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu RODOLFO DOMINGOS DA SILVA, qualificado a fls. 06, como incurso no artigo 155, caput do Código Penal, na forma do § 2º, do referido dispositivo, à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 03 (três) dias-multa, calculados no seu valor unitário mínimo. O sentenciado respondeu ao processo em liberdade e assim poderá aguardar o resultado de eventual recurso, salvo se preso por outro motivo. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. De acordo com o que dos autos consta, deixo de condená-lo(a)(s) às custas processuais. Expeça-se certidão de honorários oportunamente, se o caso. Publicada e lida em audiência. Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS.Advogados(s): Joise Carla Ansanely de Paula (OAB 194789/SP). Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 05 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/09/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:07

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:23

Expedição de Ofício.
17/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/03/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:49

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:52

Juntada de Mandado
24/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:53

Juntada de Mandado
31/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:45

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:23

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:26

Recebida a denúncia
18/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2023 13:57

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2023 13:40

Decisão de Evolução de Classe
29/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
23/03/2023 08:11

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:28

Expedição de Alvará.
24/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:22

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/02/2023 13:23

Juntada de Ofício
24/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:13

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/02/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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