03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000853-32.2024.8.26.0272 (processo principal 1002152-95.2022.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Regina Aparecida Moreira Gattei -

Vistos.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, entregar à exequente, o medicamento "Jardiance 25 mg", ou o seu genérico com o mesmo princípio ativo e posologia, na quantidade e periodicidade descritas na prescriçãos médica, mediante apresentação de prescrição médica sempre atualizada, para uso contínuo, de forma gratuita, até quando subsistir seu tratamento de saúde, conforme já determinado na sentença de páginas 45/51, sob pena de sequestro de valores pelo descumprimento.

Int. - ADV: MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE (OAB 254559/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 10:57

Evoluída a classe de 156 para 12078
14/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/05/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:02

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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