TJSP - 0000783-23.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

CPF *25.***.*68-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000783-23.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Eduardo de Souza - Homologo o cálculo de penas de Carlos Eduardo de Souza, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)

  • 25/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:26

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/06/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:05

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:24

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/07/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 21:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:46

    Decisão

  • 12/04/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/04/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 14:14

    Realizado Cálculo

  • 06/04/2022 13:59

    Apensado ao processo

  • 01/04/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 18:44

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:03

    Decisão

  • 16/03/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:41

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:03

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:19

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:56

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2022 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2022 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2022 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 18:56

    Decisão

  • 08/02/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 10:54

    Processo Entranhado

  • 02/02/2022 10:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/11/2020 13:23

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2020 13:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2019 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2019 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 09:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/09/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2019 14:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:21

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 14:38

    Decisão

  • 19/02/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 15:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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