08/09/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 07:49

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000191-68.2024.8.26.0660 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MURILO JERONYMO MOURA - Nos termos da manifestação Ministerial retro, converto a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária de 02 salários mínimos atuais.

O pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 3.036,00 (três mil reais e trinta e seis centavos que somados ao saldo devedor da prestação pecuniária originária, alcança o montante final de R$ 3.732,68 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) pode ser PARCELADO a pedido do reeducando, devendo o mesmo efetuar o pagamento integral dentro do prazo de 30 dias ou comparecer em Juízo no mesmo prazo para solicitar o parcelamento pretendido.

O pagamento do referido valor deverá ser efetuado via depósito judicial (n° 2700115060756, agência 2777-4, Banco do Brasil-Viradouro/SP, em conformidade com o Provimento CG 01/2013 TJSP), mediante guia a ser obtida junto ao Portal de Custas através do link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/.Caso a parte tenha dificuldades em sua obtenção, a Guia poderá ser fornecida pelo Cartório Criminal mediante apresentação de documento que conste o CPF do depositante.

O(s) depósito(s) não poderá(ão) ser efetuado(s) em cheque, envelopes e/ou transferência bancária, somente em dinheiro.

Após a realização do(s) depósito(s), o(s) comprovante(s) deverá(ão) ser juntado(s) aos autos.

Fica o reeducando advertido de que deve atender, no prazo, ao chamamento judicial para cumprimento de suas penas, sob risco de ter seu benefício revogado.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), a presente decisão valerá como mandado e termo de advertência.

Aguarde-se, no mais, o cumprimento da pena ou fato novo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Viradouro, 29 de agosto de 2025. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 07:42

Juntada de Mandado
12/05/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:08

Nomeado Defensor Dativo
28/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:19

Expedição de Ofício.
03/07/2024 11:18

Homologado o Cálculo
01/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047873-25.2023.8.26.0114

Rosangela de Oliveira Araujo

Therezinha Carmen de Oliveira Araujo

Advogado: Ana Rosa Ruy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1003997-53.2025.8.26.0048

Engevip - Gerenciamento e Construcao Slu...

Innovatore Engenharia e Construcao LTDA

Advogado: Paulo Humberto Carbone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1006758-66.2023.8.26.0003

Dema Distribuidora de Embalagens LTDA Ep...

Rodalla Administracao de Negocios Eireli

Advogado: Cesar Hipolito Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1004172-43.2025.8.26.0114

Wesley Bruno Merencio da Silva

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Murilo Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0004244-94.2025.8.26.0066

Associacao Plus Educacional e Cultural -...

Isabella Manfrim Cervo LTDA

Advogado: Danilo Pimenta Serrano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 18:31

Exibir Processo