TJSP - 0002223-29.2015.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICO GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

MANOEL FLORENCIO DOMINGOS

OAB: 440866/SP

CPF *17.***.*11-50

JOSE APARECIDO DA SILVA

OAB: 253657/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002223-29.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Maico Guilherme de Oliveira Lima - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP), JOSE APARECIDO DA SILVA (OAB 253657/SP)

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:36

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:43

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/12/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 12:30

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:05

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 15:06

    Ato ordinatório

  • 04/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:03

    Realizado Cálculo

  • 02/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:44

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 15:36

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2022 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2022 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 22:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:37

    Apensado ao processo

  • 01/04/2022 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2022 18:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 18:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 14:32

    Ato ordinatório

  • 20/01/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2020 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2020 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2020 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2020 14:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 07:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/11/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:24

    Concessão

  • 23/11/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 17:22

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 05/10/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 11:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/01/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2019 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2019 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2019 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 11:55

    Concedida Progressão de regime

  • 26/10/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 14:36

    Processo Entranhado

  • 22/10/2018 14:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/06/2018 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 17:39

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2017 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2017 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 18:50

    Mudança de Classe Processual

  • 12/06/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2016 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2016 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2016 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 14:20

    Decisão

  • 13/03/2016 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2016 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2016 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2016 10:56

    Apensado ao processo

  • 16/10/2015 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 14:05

    Decisão

  • 07/10/2015 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2015 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 19:12

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2015 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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