18/04/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
18/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024
28/02/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024
27/02/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024
26/02/2024 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LEME
02/02/2024 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/02/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/01/2024 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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