17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0005465-02.2024.8.26.0405O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Gustavo Esteves Ferreira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ACP CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ 19.***.***/0001-45, com endereço à Rua Enxovia, 472, Cj. 1511, Vila Sao Francisco (Zona Sul), CEP 04711-030, São Paulo - SP e ANDERSON CLEITON PEREIRA, Brasileiro, RG 50979807X, CPF *48.***.*21-08, com endereço à Rua Doutor Benedito Arruda Vianna, 103, Jardim Sao Francisco de Assis, CEP 05815-095, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Julio Cesar Ribeiro Correa Vasques, requerendo: a desconsideração da personalidade jurídica da NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.853.735/001-20 para inclusão dos sócios Anderson Cleiton Pereira, CPF nº *48.***.*21-08, RG nº 50.979.807-X e a ACP Construtora e Incorporadora, CNPJ nº 19.***.***/0001-45 no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0006412-90.2023.8.26.0405. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
15/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005465-02.2024.8.26.0405 (processo principal 1011935-03.2022.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Julio Cesar Ribeiro Correa Vasques -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três ultimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. - ADV: ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:44

Determinada a Citação por Edital do Executado
30/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 04:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
17/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:04

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 16:09

Juntada de Ofício
27/11/2024 16:41

Juntada de Ofício
27/11/2024 15:58

Juntada de Ofício
27/11/2024 15:57

Juntada de Ofício
22/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:34

Juntada de Ofício
21/11/2024 07:58

Juntada de Ofício
13/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
30/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 19:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:54

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
14/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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