26/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011490-84.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alice França Fontes - Associação Assistencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde -

Vistos.

Fls. 345/347? trata-se de impugnação à estimativa de honorários periciais provisórios.

Houve manifestação do perito (fls.353/354).

A estimativa foi justificada pelo perito e não se mostra excessiva diante das peculiaridades da perícia a ser realizada.

Os honorários definitivos somente podem ser arbitrados pelo Juízo ao término da perícia, com a entrega do laudo e averiguação da complexidade do trabalho desenvolvido pelo Perito Judicial.

Agravo de instrumento.

Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais.

Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 9.676,00.

Valor dos honorários do perito que devem ser fixados ao final do processo.

Honorários provisórios que tem o intuito de cobrir despesas realizadas na execução da prova.

Caso envolvendo perícia médica.

O valor estimado pelo perito se mostra exagerado em relação aos precedentes envolvendo casos análogos deste E.

Tribunal.

Fixação dos honorários provisórios em R$ 6.000,00.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2365410-58.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PLEITO DE REDUÇÃO - Decisão interlocutória que fixou os honorários periciais em R$ 18.000,00 - Inconformismo - Alegação de excesso - Descabimento - Parâmetros de cálculo que se apresentam suficientemente justificados, notadamente, em razão da natureza da perícia, das peculiaridades do caso, dos documentos juntados aos autos e horas/técnicas necessárias ao desenvolvimento do trabalho - Decisão mantida.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2302171-80.2024.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Todavia incumbe à parte que requereu a perícia o adiantamento/ depósito dos honorários estimados provisoriamente, os quais somente serão fixados em caráter definitivo e liberados ao perito após a entrega do laudo e manifestação das partes.

Assim descabida a redução do valor estimado e justificado pelo perito judicial.

Providencie o réu o depósito em 15 dias e após intime-se o perito ao início do trabalho.

Decorridos a prova será considerada preclusa.

Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:10

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:09

Expedição de Carta.
10/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:14

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP) Processo 1011490-84.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice França Fontes - Reqdo: Associação Assistencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde - Vistos, etc.

Passo a proferir decisão saneadora e organizadora do processo (CPC art. 357): Questões processuais pendentes: De início, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade da demanda (CPC, art. 17) e os os pressupostos processuais de existência e validade (CPC,art. 485, § 3º c/c art. 486, § 1º).

Não se verificam pressupostos processuais negativos (litispendência ou coisa julgada) ou questões processuais a serem examinadas (CPC, art. 337).

Por fim, não se verificam nulidades (CPC, art. 276 e art. 485, § 3º) e a petição inicial atende aos requisitos para sua admissibilidade (CPC, arts. 106, 319 e 320).

Passo a apreciar os pontos controvertidos e requerimentos de provas.

A parte autora requereu o julgamento antecipado (fls. 202/206).

A parte ré requereu consulta ao sistema NATJUS e produção de prova pericial médica (fls. 207/208) Fixo como ponto controvertido da lide: a necessidade e eficácia do tratamento discutido nos autos.

Procedi nesta data envio de formulário ao NATJUS.

Aguarde-se resposta por 15 dias, tornando-me cls.

Intimem-se.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:24

Conclusos para despacho
22/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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