26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020980-83.2023.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jonathan Gabriel do Carmo Santos - - Victória Regina Silva Sampaio - MRV Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido alojado nos presentes embargos e, por conseguinte, determino o levantamento da penhora questionada na inicial, que, por sua vez, originou-se da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1013090-35.2019.8.26.0344.

Expeça-se o necessário.

Traslade-se cópia da presente sentença ao processo supracitado.

Em razão do princípio da causalidade, haja vista que, por ocasião da constrição, a cessão quanto aos direitos sobre do imóvel (págs. 17/21) não se encontrava registrada na respectiva matrícula, destaco que a parte embargante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no Art. 98, §3º, do CPC.

P.I. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
21/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:16

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:00

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:56

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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