TJSP - 1007238-25.2020.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:05
Prazo
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03/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007238-25.2020.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Johnny Ferreira Lopes (Assistência Judiciária) - Apelado: Transppass Transporte de Passageiros Ltda. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Rejeitaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram provimento ao apelo interposto pelo requerido.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
ACIDENTE DE VEÍCULO.
CRUZAMENTO DE VIAS.
DANOS MATERIAIS.
AÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO DO RÉU.I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 1.029,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.
A PARTE RÉ APELA, ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO A CULPA DO MOTORISTA DO COLETIVO VINCULADO À PARTE AUTORA.
CONTESTA, AINDA, A VALIDADE DO ORÇAMENTO APRESENTADO.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR A LEGITIMIDADE DA PARTE RÉ PARA FIGURAR NA DEMANDA; (II) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO; E (III) EXAMINAR O ORÇAMENTO APRESENTADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO BEM RECONHECIDA NA SENTENÇA. 2.
ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS NO FEITO DEMONSTRAM A IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PERTENCENTE AO RÉU NA HIPÓTESE, FATO SUFICIENTE À OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO.
CONDUTOR QUE DESRESPEITOU A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE, BEM COMO O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO MOTORISTA DO COLETIVO.
VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 29, II, 34, 36 E 44, TODOS DO CTB. 3.
ORÇAMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA QUE SE REVELOU IDÔNEO.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUANTO AO ORÇAMENTO ELABORADO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SUA DESCONSIDERAÇÃO. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO: REJEITADA A PRELIMINAR AVENTADA E RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Neuwald (OAB: 396512/SP) (Convênio A.J/OAB) - Daniele Santos Proença (OAB: 376591/SP) - Gianlucca Folco (OAB: 486580/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 17:51
Julgado virtualmente
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29/08/2025 16:57
Julgamento Virtual Iniciado
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11/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 12:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 15:14
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 12:39
Distribuído por sorteio
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25/02/2025 00:00
Publicado em
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20/02/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/02/2025 14:11
Processo Cadastrado
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19/02/2025 15:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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