28/08/2025 12:21

Prazo
28/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011446-22.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson Alexandre Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Bárbara Anandaya de Souza (OAB: 491433/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 14:13

Recurso Especial
26/06/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:56

Prazo
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:02

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:19

Prazo
25/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/04/2025 13:01

Acórdão registrado
21/04/2025 11:59

Julgado virtualmente
10/04/2025 09:53

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 12:48

Processo Cadastrado
21/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/01/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000201-89.2025.8.26.0042

Carlos Alberto de Castro

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1001875-44.2023.8.26.0531

Colombo Agroindustria S/A

Flavia Gisele Calgaro Navas

Advogado: Luis Antonio Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0001773-86.2025.8.26.0428

Alessandro Tapetti

Banco Santander

Advogado: Alessandro Tapetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0005030-47.2024.8.26.0625

Christian Silva Ara

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Alisson Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1011446-22.2024.8.26.0008

Jefferson Alexandre Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Barbara Anandaya de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 17:11

Exibir Processo