TJSP - 0000794-90.2025.8.26.0116
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000794-90.2025.8.26.0116 (processo principal 1000181-53.2025.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Oscar Lemes - Observo da planilha de fl. 56 que a Fazenda Pública entende como correto o valor total de R$ 17.561,60.
Muito embora haja diversos argumentos sobre o modo correto de realização dos cálculos, observo que a parte exequente reiterou à fl. 66 que renuncia à quantia líquida que exceder o valor de R$ 16.296,75.
Isso resulta no fato de que, ainda que se considerasse como correto o valor apresentado pela Fazenda Pública, o exequente receberia um valor menor do que aquele, tendo em vista a renúncia realizada.
Portanto, vislumbro ausência de interesse de agir quanto à presente discussão.
Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, para determinar o prosseguimento do feito quanto à quantia de R$ 16.296,75, tendo em vista a renúncia do exequente quanto ao excedente.
Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
08/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000794-90.2025.8.26.0116 (processo principal 1000181-53.2025.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Oscar Lemes - Fls. 51 e seguintes: ciência ao exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
Prazo: 15 dias.
Nada mais. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) -
25/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2025 22:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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20/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 12:51
Recebida a Petição Inicial
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15/08/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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