18/09/2025 21:19

Suspensão do Prazo
12/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 04:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:04

Expedição de Carta.
10/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:46

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011049-53.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida a, no prazo de até 5 dias úteis contados do trânsito em julgado, indenizar à autora os danos materiais causados no montante de R$ 2.193,92, em razão da retenção indevida de valores decorrentes das vendas n. n. 26670 e 26946.

Sobre esses valores incidem juros de mora e correção monetária calculados pela Selic a partir da data em que deveriam ter sido disponibilizados ao autor, considerada tal data um dia após a comprovação da entrega da última mercadoria, qual seja: 03/0/2024.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Sem despesas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:08

Audiência Realizada Inexitosa
12/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:04

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:39

Ato ordinatório
18/12/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:30:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
17/12/2024 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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