18/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:30

Juntada de Mandado
10/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029590-20.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lvsc Transportes e Locações Ltda-me, - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restabelecer o acesso da autora à sua conta corrente nº 59242614-2 e disponibilização do valor nela depositado.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Em razão do juízo de certeza decorrente de análise de cognição exauriente e do periculum in mora resultante da impossibilidade de acesso aos valores depositados na conta, cujo montante é significativo para uma PME e a manutenção da retenção pode dificultar o desenvolvimento da sua atividade, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a requerida restabeleça o acesso da autora à sua conta corrente no prazo de até 3 dias úteis, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada dia de descumprimento.

Sem despesas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: PAULO BELARMINO CRISTOVAO (OAB 130043/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:42

Audiência Realizada Inexitosa
20/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
04/12/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:06

Ato ordinatório
03/12/2024 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 01:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
26/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 23:04

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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