01/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006964-69.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benjamin dos Santos Cardoso - - Eliana Aparecida dos Santos - Unimed de Sao Carlos - Cooperativa de Trabalho Medico -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e dano moral, ajuizada por Benjamin dos Santos Cardoso e outro em face de Unimed de Sao Carlos - Cooperativa de Trabalho Medico.

Tutela indeferida (fls. 53/54).

Foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (fl. 104).

A parte requerida foi citada (fl. 126).

Apresentou contestação e documentos (fls. 127/298).

Em preliminar de contestação a requerida alega: 1) ausência de litigância de má-fé; 2) suspensão do processo por afetação para julgamento.

Réplica às fls. 302/319.

Manifestação do ilustre representante do Ministério Público às fls. 323/334. É o relatório.

Afasto o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, por não vislumbrar prejuízo ou má-fé na conduta da parte requerida, não havendo, por ora, o que se falar em reconhecimento de tal ocorrência neste momento processual.

No mais, indefiro a suspensão da ação em virtude do Tema Repetitivo nº 1295, do STJ, porquanto, a Corte Superiornão recomenda a suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias,mas tão somente dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discorram sobre a questão jurídica objeto dos autos.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas.

Dou o feito por saneado.

Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf).

Por fim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário.

Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: OTAVIO SILVA ARRUDA (OAB 352284/SP), RAFAEL VALÉRIO MORILLAS (OAB 315113/SP), OTAVIO SILVA ARRUDA (OAB 352284/SP), EDIVAN PEREIRA JUNIOR (OAB 464476/SP), EDIVAN PEREIRA JUNIOR (OAB 464476/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 05:20

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 17:02

Juntada de Mandado
15/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 08:40

Não confirmada a citação eletrônica
08/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000329-68.2016.8.26.0346

Jp - a Casa da Construcao LTDA. EPP

Antonio Augusto Alexandre

Advogado: Sergio Ricardo Stuani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2016 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1012529-63.2023.8.26.0637

Edna Maria Tripoloni Obegarde

Prefeitura Municipal de Tupa

Advogado: Vilson Pereira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0003573-23.2025.8.26.0664

Bruno Teixeira Gonzalez

Municipio de Votuporanga

Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0009854-67.2024.8.26.0037

Alerta Drogarias e Perfumarias LTDA.

Edson Henrique Carrascosa Camargo

Advogado: Sandro da Cunha Velloso de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0001484-29.2024.8.26.0125

Antonio Vanderlei de Rissio

Aristissabal Rodrigues dos Santos

Advogado: Juliana Eiko Tangi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 13:42

Exibir Processo