30/04/2025 22:51

Suspensão do Prazo
09/01/2025 17:24

Documento Juntado
19/12/2024 01:44

Suspensão do Prazo
17/12/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2024 08:43

Ofício Expedido
11/12/2024 05:16

Suspensão do Prazo
06/12/2024 13:30

Ofício Expedido
03/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:43

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:16

Petição Juntada
15/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:13

Remetido ao DJE
12/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 07:26

Documento Juntado
12/07/2024 07:24

Documento Juntado
25/06/2024 14:15

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/06/2024 14:15

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/06/2024 14:12

Documento Juntado
25/06/2024 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/05/2024 15:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:55

Petição Juntada
12/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:52

Remetido ao DJE
11/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:30

Documento Juntado
01/03/2024 13:50

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/03/2024 13:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:21

Remetido ao DJE
19/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 18:15

Petição Juntada
02/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:37

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
01/02/2024 06:30

Remetido ao DJE
31/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 06:03

AR Positivo Juntado
05/12/2023 06:27

Certidão Juntada
05/12/2023 06:27

Certidão Juntada
05/12/2023 06:27

Certidão Juntada
04/12/2023 13:05

Carta de Intimação Expedida
01/12/2023 10:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/11/2023 08:08

Certidão Juntada
10/11/2023 18:54

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 13:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/11/2023 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/10/2023 05:33

Petição Juntada
18/10/2023 17:25

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 22:48

Suspensão do Prazo
15/09/2023 06:01

AR Positivo Juntado
15/09/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/09/2023 14:19

Carta de Intimação Expedida
01/09/2023 14:15

Carta de Intimação Expedida
31/08/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 13:54

Evoluída a Classe
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Batista (OAB 361066/SP) Processo 1011584-47.2021.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniela Batista Cambruzzi -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:30

Bloqueio/penhora on line
23/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:45

Petição Juntada
14/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:37

Remetido ao DJE
11/08/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 14:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/06/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:35

Remetido ao DJE
16/06/2023 13:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/05/2023 11:38

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 10:34

Conclusos para Sentença
05/05/2023 12:05

Petição Juntada
16/04/2023 13:01

AR Positivo Juntado
21/03/2023 21:09

Carta de Citação Expedida
19/01/2023 10:15

Petição Juntada
19/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:36

Remetido ao DJE
18/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 16:07

AR Negativo Juntado - Recusado
02/12/2022 10:39

Carta de Citação Expedida
01/11/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 16:05

Petição Juntada
28/10/2022 00:26

Remetido ao DJE
27/10/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:14

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:36

Petição Juntada
08/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:15

Remetido ao DJE
04/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:41

Conclusos para decisão
06/05/2022 17:01

Petição Juntada
03/05/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:42

Remetido ao DJE
29/04/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 08:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/01/2022 04:00

AR Positivo Juntado
13/01/2022 00:48

Carta de Citação Expedida
13/01/2022 00:45

Carta de Citação Expedida
16/12/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 10:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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