TJSP - 1001735-79.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001735-79.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Franciele Lovato Palhoza -
Vistos.
Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.
Cumpra-se.
Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP) -
28/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:25
Julgada Procedente a Ação
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04/08/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
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25/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Réplica
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23/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2025 18:57
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 22:35
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 08:52
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 08:52
Recebida a Petição Inicial
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04/07/2025 10:56
Conclusos para decisão
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03/07/2025 18:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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