28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002716-81.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: SIDNI OJEDA - Recorrido: Anchieta Motos Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA.

DIFICULDADES NA TRANSFERÊNCIA DO BEM.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL - FOI IMPOSTA À REQUERIDA ANCHIETA MOTOS A OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DO ATPV, CONFORME OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO DETRAN/SP, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA, NEGADO, EM PARALELO, O PLEITO DO AUTOR VOLTADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

INSURGÊNCIA QUE SE REVELA INFUNDADA.

INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.SUBSTRATO FÁTICO DO LITÍGIO QUE ENCERRA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E SEUS NATURAIS DESDOBRAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS, SEM IMPORTAR CONCRETA AFETAÇÃO DA ESFERA EXISTENCIAL DO AUTOR.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA VOLTADA AOS DANOS MORAIS DESCABIDA, INCLUSIVE, SOB A ÓTICA DE PROPALADOS PROBLEMAS DE SAÚDE DO AUTOR CUJO NEXO CAUSAL EXATO E ATRELADO AO INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA NÃO RESTOU DEMONSTRADO.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jaqueline Andrade de Oliveira Campos (OAB: 469315/SP) - André Alexandre Lorenzetti (OAB: 222796/SP) - William Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP) - Rosemeire dos Santos Cubo Uraguti (OAB: 346380/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:48

Prazo
27/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 18:44

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:35

Distribuído por competência exclusiva
18/07/2025 14:48

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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