TJSP - 1504057-52.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.060.964/0015-03

Advogados

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB: 154065/SP

CPF *31.***.*54-89

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB: 273788/SP

CPF *55.***.*89-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504057-52.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Pimenta Verde Alimentos Ltda. -

    Vistos.

    Os embargos à execução fiscal foram encaminhados à segunda instância para apreciação de recurso.

    Aguarde-se o julgamento do recurso oposto nos embargos ou provocação do interessado.

    Intime-se.

    São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP), CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA (OAB 273788/SP)

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/08/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2020 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/09/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 10:07

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/01/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 15:44

    Decisão

  • 05/04/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 18:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 26/11/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 15:23

    Apensado ao processo

  • 28/09/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 15:39

    Decisão

  • 27/08/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 18:01

    Decisão

  • 23/04/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 14:14

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 23/01/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2017 14:34

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2017 14:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/03/2017 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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