TJSP - 7001161-19.2004.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DA SILVA

LUIS FERNANDO DA SILVA

CPF *51.***.*66-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB: 404761/SP

CPF *23.***.*41-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001161-19.2004.8.26.0637 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS FERNANDO DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado LUIS FERNANDO DA SILVA, CPF: *51.***.*66-85, MTR: 183356-5, RG: 27674036, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:41

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:41

    Declarada a Remição

  • 05/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 09:46

    Apensado ao processo

  • 31/07/2025 09:46

    Apensado ao processo

  • 28/05/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/04/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:06

    Apensado ao processo

  • 06/03/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 21:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 21:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 21:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:11

    Apensado ao processo

  • 30/08/2024 14:09

    Apensado ao processo

  • 30/08/2024 14:05

    Apensado ao processo

  • 30/08/2024 13:35

    Apensado ao processo

  • 30/08/2024 11:49

    Desapensado do processo

  • 15/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

  • 21/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 00:00

    Decisão

  • 19/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2017 00:00

    Decisão

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

  • 11/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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