12/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029217-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Artur Augusto Ramos – Me - Bradesco Saúde S/A - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
11/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 21:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:48

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 00:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 00:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 20:26

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 09:29

Determinada a distribuição do feito
12/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 21:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/06/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:31

Expedição de Carta.
12/05/2023 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
10/03/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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