05/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:49

Recebidos os autos
30/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 11:23

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mercia Claudia Garcia (OAB 239461/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP) Processo 1004948-47.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudecir Russo - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por CLAUDECIR RUSSO em face de BANCO VOTORANTIM S.A., e o faço para o fim de declarar abusiva a contratação do seguro no contrato de fls. 29/31, bem como condenar o requerido a pagar à parte autora, o valor referente à restituição de tal contratação, acrescido dos juros/encargos contratuais que sobre ela incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno o autor (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo com a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 11:12

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
25/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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