TJSP - 0004736-82.2013.8.26.0268

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ: 46.523.130/0001-00

Advogados

KARIN BELLAO CAMPOS

OAB: 174671/SP

CPF *88.***.*43-63

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO TOMILHEIRO

CPF *06.***.*54-07

IARA DELFIM DOMINGUES GONCALVES

CPF *73.***.*40-30

Advogados

LUCIANO SOARES DE JESUS CASACCHI

OAB: 232248/SP

CPF *82.***.*27-56

VALDECI CODIGNOTO

OAB: 41731/SP

CPF *67.***.*50-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004736-82.2013.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - LUIZ EDUARDO TOMILHEIRO - - Iara Delfim Domingues Gonçalves -

    Vistos.

    Considerando a renúncia à herança (fls. 720/721) apresentada pela requerida, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.

    Após, ao Ministério Público.

    Por fim, tragam os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: LUCIANO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 232248/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), KARIN BELLÃO CAMPOS (OAB 174671/SP)

  • 08/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

  • 23/10/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/10/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 14:59

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 09:19

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 09/08/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:12

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 11:56

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 12:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/01/2024 11:13

    Autos no Prazo

  • 07/12/2023 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2023 13:13

    Autos no Prazo

  • 13/11/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 17:31

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:10

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:39

    Decisão

  • 04/02/2022 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2021 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 13:07

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 15:14

    Decisão

  • 18/09/2020 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 17:37

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2020 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 14:31

    Decisão

  • 03/02/2020 12:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

  • 22/10/2019 16:22

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2019 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2019 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2019 14:19

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2019 14:19

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2018 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2018 11:51

    Decisão

  • 10/11/2017 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 14:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2017 09:05

    Decisão

  • 19/09/2017 17:09

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/05/2017 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2017.

  • 26/04/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 17:41

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2017 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2017 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 16:11

    Decisão

  • 11/07/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2016 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 18:38

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2016 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2016 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2015 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2015 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2015 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2015 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2015 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2015 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2015 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2015 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2015 10:35

    Decisão

  • 24/09/2015 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 15:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/03/2015 15:40

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2015 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2015 10:58

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 14:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/12/2014 14:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/12/2014 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2014 13:16

    Autos no Prazo

  • 24/11/2014 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2014 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2014 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2014 10:49

    Ato ordinatório

  • 19/02/2014 18:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2014 14:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2014 16:40

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/12/2013 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2013 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2013 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2013 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2013 00:00

    Decisão

  • 03/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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