12/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015817-66.2021.8.26.0100 (processo principal 1090333-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Abramides, Gonçalves e Advogados - Henrique de Paula Fudoli - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANNA CLAUDIA CRISCOLO GONZAGA DE MELO (OAB 213002/MG)
11/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 21:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 21:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 00:06

Conclusos para decisão
09/02/2025 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/01/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:50

Juntada de Ofício
14/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:49

Protocolo Juntado
14/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/01/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 22:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 00:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:30

Protocolo Juntado
13/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:45

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:46

Bloqueio/penhora on line
04/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 00:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/01/2024 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
12/11/2023 14:24

Suspensão do Prazo
06/09/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 18:15

Expedição de Carta precatória.
28/07/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.
18/05/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 09:35

Expedição de Carta.
13/03/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 22:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/08/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 10:19

Expedição de Carta.
24/06/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 16:03

Conclusos para decisão
16/05/2022 04:48

Suspensão do Prazo
04/04/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 17:37

Decisão
21/03/2022 12:52

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 12:25

Conclusos para despacho
02/03/2022 00:57

Protocolo Juntado
07/02/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 14:34

Decisão
14/01/2022 15:41

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 21:10

Decisão
19/11/2021 20:54

Conclusos para decisão
16/10/2021 20:04

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 12:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 20:39

Expedição de Carta.
03/08/2021 20:39

Decisão
03/08/2021 19:26

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 18:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/04/2021 15:50

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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