TJSP - 1501097-87.2023.8.26.0637

1ª instância - Criminal de Tupa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUILHERME DORSI PEREIRA

CPF *39.***.*15-93

Advogados

EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR

OAB: 444440/SP

CPF *94.***.*81-29

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO TEIXEIRA DE BRITO

CPF *51.***.*45-54

JOSE CICERO DE MELO JUNIOR

CPF *91.***.*75-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501097-87.2023.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS GUILHERME DORSI PEREIRA - Vistos Fls. 437/439: Ciente.

    Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao D.

    Juízo da Execução Criminal competente.

    Em obediência ao previsto no artigo 480 das N.S.C.G.J., expeça-se, com relação a pena de multa cumulativamente aplicada, certidão de sentença, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Proceda-se a perda do numerário apreendido e depositado nos autos em favor da União, expedindo-se o necessário e certificando-se.

    Intime-se o sentenciado para que no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das custas processuais, nos termos do previsto no artigo 479, § 1º das NSCGJ/SP.

    Decorrido sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

    Ciência ao Ministério Público e ao Defensor. - ADV: EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR (OAB 444440/SP)

  • 05/08/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:51

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/12/2023 11:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2024 02:15:00, Vara Criminal.

  • 23/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:20

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/10/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:40

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:14

    Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 01:00:00, Vara Criminal.

  • 27/07/2023 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 19:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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