01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001215-71.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Vanderlei Aparecido Florêncio Ribeiro - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:00

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
03/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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