TJSP - 9111216-95.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:41
Prazo Intimação - 10 Dias
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9111216-95.2009.8.26.0000 (994.09.257468-3) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcos Paulo Picelli Lucchini - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) - Mirella Machado (OAB: 261746/SP) - 1º andar -
02/09/2025 15:38
Ato ordinatório
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25/08/2025 14:20
Ato ordinatório
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16/07/2025 18:19
Situação de Julgado
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30/05/2025 22:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2025 15:57
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/02/2025 15:45
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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05/03/2015 10:24
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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25/02/2015 00:00
Publicado em
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19/02/2015 17:29
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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18/02/2015 13:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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12/02/2015 11:57
Despacho
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11/02/2015 17:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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26/09/2014 12:50
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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25/07/2014 00:00
Conclusos para decisão
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24/07/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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15/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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15/04/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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05/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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01/02/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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29/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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27/11/2012 00:00
Publicado em
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14/11/2012 00:00
Vista
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01/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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23/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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21/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/06/2012 00:00
Publicado em
-
11/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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25/02/2012 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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02/02/2012 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização (Decisão Monocrática)
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01/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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01/02/2012 00:00
Decisão Monocrática registrada
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31/01/2012 00:00
Recebidos os autos com Decisão Monocrática pelo Setor de Digitalização
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13/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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13/01/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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10/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/01/2012 00:00
Decisão Monocrática
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10/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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07/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
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06/10/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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23/11/2009 00:00
Movimentações Diversas
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19/11/2009 00:00
Movimentações Diversas
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29/10/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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21/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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19/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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13/10/2009 00:00
Movimentações Diversas
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13/10/2009 00:00
Entrado em
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13/10/2009 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2009
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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