TJSP - 1160396-85.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:05
Prazo
-
03/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160396-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucy Maria de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
TELEFONIA MÓVEL.
APONTAMENTO JUNTO AO SERASA.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU.
A AUTORA APELA, ALEGANDO A NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR SE A INSCRIÇÃO FEITA PELA PARTE RÉ É ADMISSÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR: PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO.
INCLUSÃO NA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO QUE ERA POSSÍVEL, NÃO GERANDO DANO MORAL IN RE IPSA.
PARTE AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DANO A DIREITO DA PERSONALIDADE.
IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, RESPEITADA A GRATUIDADE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 19:00
Acórdão registrado
-
01/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 17:51
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 16:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/05/2025 13:47
Despacho
-
06/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 14:20
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 15:57
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
28/04/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
25/04/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2025 17:21
Despacho
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 11:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 11:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2025 18:12
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
11/03/2025 15:19
Distribuído por sorteio
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 09:15
Processo Cadastrado
-
05/03/2025 13:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007557-11.2023.8.26.0009
Jaqueline Andreia Camargo
Ipb Intercambio Cultural Eireli
Advogado: Juliane Melissa Guerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2019 18:46
Processo nº 1004951-68.2023.8.26.0566
Cooperativa de Credito Credicitrus
G Silva de Oliveira LTDA
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 16:11
Processo nº 1001588-08.2025.8.26.0177
Douglas Mello Rosembaum
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 09:31
Processo nº 0012358-10.2022.8.26.0007
Iuri Andre
Priscila Paula da Santana
Advogado: Marcos Vinicius Dias Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2022 17:01
Processo nº 1160396-85.2024.8.26.0100
Lucy Maria de Jesus
Claro S/A
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 00:15