03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000511-77.1999.8.26.0472 (472.01.1999.000511) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcelo Aparecido Claro Me - - Luiz Gonzaga Claro e outro -

Vistos.

Indefiro o pedido de penhora de milhas aéreas.

A despeito da prática de comercialização de milhas aéreas ter se tornado comum a ponto de existirem até mesmo empresas especializadas na intermediação de tais transações, não se pode negar os diversos obstáculos impostos à constrição de tais direitos (e respectiva conversão em pecúnia) mediante execução forçada, especialmente porque eventual determinação de transferência dos pontos de fidelidade ao arrematante implicaria imposição de obrigação a terceiro que não participou do processo, ou seja, a companhia aérea, que deixaria de ter resguardado o direito de definir os destinatários do programa de benefícios por ela criado e gerenciado, em clara afronta ao devido processo legal.

Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Porto Ferreira, 29 de agosto de 2025. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), RODRIGO GOETSCHI GENTIL (OAB 160989/SP), RODRIGO GOETSCHI GENTIL (OAB 160989/SP)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000511-77.1999.8.26.0472 (472.01.1999.000511) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcelo Aparecido Claro Me - - Luiz Gonzaga Claro e outro - Manifeste-se o requerente/exequente, na pessoa de seu patrono, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a reposta do Ofício juntada aos autos. - ADV: JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), RODRIGO GOETSCHI GENTIL (OAB 160989/SP), RODRIGO GOETSCHI GENTIL (OAB 160989/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
23/08/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 21:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 19:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 11:55

Protocolizada Petição
04/04/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 13:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 04:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 16:40

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/06/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 09:31

Mandado devolvido #{resultado}
13/01/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2022 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 18:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/12/2022 15:59

Mandado devolvido #{resultado}
12/12/2022 15:59

Mandado devolvido #{resultado}
12/12/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 15:58

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2022 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2021 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2020 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2019 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2019 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2019 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019 09:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/08/2019 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2019 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2019 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2019 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2019 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2019 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2019 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2019 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2019 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2019 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2019 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2019 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2019 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2018 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2018 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2018 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2018 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2018 09:13

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/08/2018 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2018 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2018 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2018 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2018 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2018 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2018 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2018 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2018 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2018 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2018 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 12:38

Mandado devolvido #{resultado}
16/11/2017 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2017 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2017 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2017 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2017 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2017 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2017 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2017 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2017 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2017 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2017 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2017 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2017 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2017 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2017 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2017 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2017 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2017 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2016 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2016 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2016 11:13

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2016 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2016 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2016 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2016 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2016 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2016 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2016 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2016 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2016 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2016 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2016 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2016 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2016 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2016 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/06/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2011 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2011 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2011 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2011 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2011 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2010 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2009 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/08/2009 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2009 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2009 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2009 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2001 00:00

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2000 00:00

Recebido pelo Distribuidor
19/07/1999 00:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/1999

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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