TJSP - 1500099-53.2022.8.26.0638
1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WASHINGTON MIGUEL DA SILVA, Brasileira, RG 49887096, CPF *58.***.*82-51, pai JOSÉ MIGUEL CAETANO FILHO, mãe ISAURA JOSÉ DA SILVA, Nascido/Nascida 05/05/1986, com endereço à Rua Barretos, 249, casa 1, Vila Aurea (vicente de Carvalho), CEP 11454-210, Guarujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500099-53.2022.8.26.0638, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, I, da Constituição Federal, e com base no que se apurou nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, vem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal propor DENÚNCIA em desfavor de WASHINGTON MIGUEL DA SILVA, qualificado em fls. 120, pelos motivos a seguir expostos.No dia 08 de janeiro de 2022, às 20h09, na Rua Antônia Flumian, nº 97, bairro Jardim Petrópolis, nesta cidade e comarca de Tupi Paulista/SP, WASHINGTON MIGUEL DA SILVA, obteve para si vantagem ilícita, induzindo ao erro Jéssica Rodrigues Correia mediante meio fraudulento. É dos autos, que o denunciado clonou a rede social (Instagram) de uma conhecida da vítima de nome “Carina”, passando a utilizar o perfil para fazer anúncios fraudulentos de produtos. A vítima, interessada em adquirir uma lavadora de roupa, entrou em contato com o denunciado, que até então, se passava por “Carina”, e, após negociação, fez 04 (quatro) transações via pix, totalizando o valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme comprovantes de transferência de fls.06/07, 08/09 e 10. Logo após a realização das transferências, a vítima entrou em contato via aplicativo Whatsapp com a verdadeira “Carina”, que informou que seu perfil na rede social Instagram fora clonado, momento em que Jessica percebeu que tinha caído em um golpe.Representação da vítima a fls.11. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tupi Paulista, aos 03 de setembro de 2025. -
30/08/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2024 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2024 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/05/2024 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 11:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/05/2024 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/04/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 12:14
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2024 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 13:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 20:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 10:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/03/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 13:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:49
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2024 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2024 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 02:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 18:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2022 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 13:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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