01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003227-58.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Eduardo Donato - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:09

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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