TJSP - 1501112-92.2024.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501112-92.2024.8.26.0452 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Caue da Silva Ribeiro -
Vistos.
Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado(a) e não efetuou o pagamento da pena de multa, nem garantiu a execução, em seu detrimento: 1) DETERMINO a penhora de ativos eventualmente depositados em seu nome, por intermédio do sistema SISBAJUD.
Uma vez realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) acerca da possibilidade da imposição de embargos, no prazo de trinta (30) dias, contados da intimação da constrição.
Caso não sejam oferecidos embargos, dê-se vista ao exequente.
Caso, ainda, seja penhorado valor ínfimo, abaixo de R$ 100,00 (cem reais), desde já, determino a liberação desse valor; 2) caso infrutífera a providência determinada no item "1", DETERMINO a realização de pesquisas de bens registrados em seu nome, utilizando-se os Sistemas RENAJUD e ARISP.
Uma vez frutífera a diligência, dê-se vista ao exequente; Se as diligências acima determinadas nos itens "1" e "2" resultarem negativas, DETERMINO, desde já, a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Decorrido 01 (um) ano de suspensão do curso processual sem o pagamento da multa, DETERMINO o arquivamento dos autos (artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80), podendo os mesmos serem desarquivados, para prosseguimento da execução, em caso de localização de bens penhoráveis (artigo 40, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80).
Intime(m)-se. - ADV: SOLANGE TEIXEIRA (OAB 324331/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
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21/07/2025 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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