01/09/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004423-63.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Cesar Moretto - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 20:03

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:12

Expedição de Mandado.
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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