28/08/2025 10:09

Autos no Prazo
26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001488-87.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco - Associacao Masterprev Clube de Beneficios -

Vistos.

Homologo a renúncia de fls. 185/188.

Embora tenha sido regularmente notificada a constituir novo advogado, a requerida quedou-se inerte.

Ora, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos processuais correm independentemente de intimação, não se anulando os atos anteriores.

Confira-se: REsp n. 1.696.916/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/11/2017, DJe de 19/12/2017; AgRg no AREsp n. 197.118/MS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 9/10/2012; REsp n. 557.339/DF, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 29/6/2004, DJ de 8/11/2004 Cabe ainda destacar que, em caso de renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, não há que se falar em intimação judicial da parte objetivando a regularização de sua representação nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

Nesse sentido, são os seguintes julgados do STJ: AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023; AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/9/2018, DJe de 27/9/2018.

Assim, ante o transcurso do prazo de 10 dias após a notificação da requerida, excluam-se os patronos renunciantes.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 182.

Intime-se. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025 00:24

Suspensão do Prazo
26/06/2025 09:34

Autos no Prazo
26/06/2025 09:34

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:06

Audiência Realizada Inexitosa
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:30:00, 1ª Vara.
03/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:35

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:31

Ato ordinatório
12/07/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 07:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:49

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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