10/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500165-10.2025.8.26.0450 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - JOAO ANTONIO DA SILVA MELO -

Vistos.

Nos termos da nova redação do art. 3º da Resolução nº 354/20, do Colendo Conselho Nacional de Justiça: "Art. 3º.

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 2º do art. 185 do CPP, incisos I a IV, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (...) IV - conciliação ou mediação no âmbito dos CEJUSC's; (...)".

In casu, como se trata de audiência preliminar, seu caráter transacional permite a realização de audiência em sistema virtual, até para evitar que o/a denunciado(a)/indiciado(a) e sua Defesa Técnica tenham que se locomover até as dependências do fórum.

Por conseguinte, diante do caráter transacional da audiência preliminar (art. 3º, IV, da Res. nº 354/20 CNJ), DESIGNO audiência virtual (telepresencial) para o dia 30 DE SETEMBRO DE 2.025, às 10h00.

PROVIDENCIE a z.

Serventia contato telefônico com o/a indiciado(a) para: (i) indicação (e esclarecimentos) sobre data e horário da audiência, notadamente possibilidade de participação via chamada de vídeo do Whatsapp; (ii) obtenção de e-mail e número de celular atualizados.

Tudo devendo ser certificado nos autos.

PROVIDENCIE, igualmente, nomeação de Defensor(a) Dativo(a) Plantonista para data designada.

Por fim, DESTACO estar dispensada intimação por Oficial de Justiça ou pelos correios. - ADV: ARMANDO ALMEIDA BUENO CARVALHO (OAB 426635/SP), GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA SORANZ (OAB 250427/SP), BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP)
08/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:46

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:54

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:57

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:16

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:01

Mudança de Magistrado
09/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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